Última atualização: 30 de abril de 2026
Estes Termos de Utilização ("Termos") regem a utilização da aplicação móvel Alerta ("a app", "o serviço") fornecida por Walter Tengler ("nós"). Ao instalar, abrir ou utilizar a app, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos. Se não concordar com qualquer parte dos Termos, não deve utilizar a app.
A utilização da app está também sujeita à Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
A Alerta é uma aplicação informativa que agrega e apresenta:
O serviço é prestado a título gratuito, podendo conter publicidade. A app pode ser atualizada periodicamente para corrigir erros, adicionar funcionalidades ou ajustar fontes de dados.
Algumas funcionalidades — em particular a submissão de Reportes da Comunidade — requerem uma conta. O início de sessão é efetuado através de:
Não armazenamos palavras-passe. As informações recebidas dos provedores de identidade limitam-se ao identificador único, endereço de e-mail (opcional) e nome de exibição (opcional). Pode optar por submeter os reportes de forma anónima a partir das definições da conta.
É responsável por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento, em Definições → Conta → Apagar conta; a eliminação remove os seus dados pessoais, mantendo apenas os reportes anonimizados na medida exigida para a integridade do registo histórico.
Ao submeter um Reporte da Comunidade (texto, fotografia, localização, tipo de ocorrência), confere à Alerta uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo a outros utilizadores e operadores no contexto do serviço. Mantém a titularidade do conteúdo.
É expressamente proibido submeter conteúdo que:
As fotografias submetidas são automaticamente despojadas de metadados EXIF (incluindo coordenadas GPS originais da câmara) antes de serem armazenadas, para proteger a sua privacidade. A localização do reporte é a que escolhe no mapa, não a localização EXIF. Se a fotografia tiver coordenadas GPS, estas são lidas antes de serem removidas e guardadas em separado, apenas para uso dos operadores na verificação do reporte, sendo eliminadas juntamente com a fotografia.
Os Reportes da Comunidade podem ser revistos por operadores. Reportes considerados em violação destes Termos podem ser:
A reincidência ou violações graves podem resultar na suspensão temporária ou permanente da conta. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo a nosso critério razoável, sem aviso prévio, quando considerarmos existir violação destes Termos ou da legislação aplicável.
Os utilizadores autenticados acumulam uma pontuação de confiança que se traduz em 10 níveis de reputação (de "Civil" a "Mítico"). Cada reporte verificado por um operador aumenta a pontuação; cada reporte considerado inválido reduz-na. O sistema de reputação destina-se a identificar contribuidores fiáveis e não constitui um direito adquirido nem uma promessa de serviço. O regime de pontuação, os limiares e os nomes dos níveis podem ser alterados a qualquer momento.
A app é fornecida "tal como está", sem qualquer garantia expressa ou implícita. Em particular:
Na máxima extensão permitida pela lei, declinamos qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da app.
O serviço é prestado em regime de melhor esforço e depende de APIs e serviços de terceiros (ANEPC, IPMA, USGS, Apple, Google, Cloudflare). Não garantimos disponibilidade contínua, livre de erros ou ininterrupta. Reservamo-nos o direito de suspender, modificar ou descontinuar funcionalidades sem aviso prévio.
A app pode apresentar publicidade através de redes de terceiros (nomeadamente Google AdMob). O tratamento de dados para fins publicitários encontra-se descrito na Política de Privacidade.
O nome "Alerta", o logótipo, o design, o código-fonte e demais elementos da app são propriedade do autor ou estão licenciados ao mesmo. Os dados oficiais (ANEPC, IPMA, USGS) permanecem propriedade das respetivas entidades. Estes Termos não conferem qualquer licença sobre marcas, salvo o direito limitado de utilizar a app conforme aqui previsto.
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de revisão. A utilização continuada da app após a publicação implica a aceitação dos novos Termos. Recomenda-se a consulta periódica.
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos, é competente, com exclusão de qualquer outro, o foro da comarca de Aveiro, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Questões relacionadas com estes Termos podem ser dirigidas a:
Walter Tengler
Email: walter.tengler@gmail.com